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Justiça Restaurativa Na Comunidade : Uma Experiência Em Contagem-MG by Mayara Araújo (2019, Trade Paperback)

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Numa perspectiva democrática, em que extensão e alcance da jurisdição são ampliados, há necessidade de se considerar diversas manifestações de juridicidades emergentes, como as advindas de práticas que ocorrem na, para e pela comunidade. Entende-se comunidade como agrupamento humano com vínculos de pertencimento e significado. Diferente de um retorno à "comunidade imaginada", que parte de ideia fixa do coletivo perdido, a justiça comunitária trata a comunidade enquanto opção política e ética emancipatória, definida no presente, com base em diálogos provisórios e contínuos que consideram a diversidade. Ela propõe tratamento adequado aos conflitos partindo da consideração de diversas maneiras de se compreender juridicamente a realidade. Sua proposta consiste em prevenir violências e produzir transformação, solução e gestão de conflitos no espaço interno da comunidade, por meio da ação de seus próprios agentes, para o estabelecimento de um estado de paz pautado em pertencimento, participação e conexão de seus membros. É, portanto, forma de democratização da produção jurídica; neste caso, feita de forma direta pelos meios, linguagem e costumes da comunidade, sendo mais acessível e compreensível aos seus membros, além de mais sensível e familiarizada às particularidades do grupo do que abstrações do "homem médio" do direito estatal monista. A pesquisa focou a verificação das formas e impactos da materialização da justiça comunitária no Brasil na experiência da Região do Nacional, em Contagem, Minas Gerais, sob o Programa Conjunto da ONU "Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras", entre os anos de 2010 e 2013. O problema central disse respeito à efetividade do Segurança com Cidadania, segundo a perspectiva de seus usuários e executores. Considerando o resultado de mais de um ano sem homicídio de jovens no Nacional, tinha por hipótese que o Programa havia sido efetivo. Houve ainda a preocupação de identificar os impactos e transformações que continuavam em curso no território mesmo após a finalização das atividades do Programa. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica, mas foi a pesquisa de campo a grande ênfase metodológica do trabalho. A proposta inicial restringia-se à realização de entrevistas semi-estruturadas do tipo narrativo; com o contato com a comunidade, o estudo de caso converteu-se em pesquisa-ação. O grande destaque do Segurança com Cidadania foi a utilização da metodologia do PNUD, considerando os recursos e potencialidades locais e envolvendo os agentes comunitários em todo o processo decisório e executório de projetos, programas, serviços e políticas públicas. Pautada em policentrismo decisório, práticas restaurativas, participação e influência da comunidade, a utilização da metodologia do PNUD no Nacional demonstrou a reflexividade entre métodos de tratamento de conflitos e cultura. Com marco teórico em Clifford Geertz, a pesquisa foi estruturada a partir da compreensão de que todo Direito é saber local, não só no que tange ao seu lugar, época e categorias; mas também em virtude das construções mentais de que parte sobre o que é possível - permitido, facultado ou proibido. Como saber local, pauta-se em racionalidades e em sensibilidades jurídicas.

Product Identifiers

Publisher
Independently Published
ISBN-10
1090328656
ISBN-13
9781090328656
eBay Product ID (ePID)
2309636829

Product Key Features

Book Title
Justiça Restaurativa NA Comunidade : Uma Experiência Em Contagem-Mg
Author
Mayara Araújo
Format
Trade Paperback
Language
Portuguese
Topic
Alternative Dispute Resolution
Publication Year
2019
Genre
Law
Number of Pages
347 Pages

Dimensions

Item Length
9in
Item Height
0.9in
Item Width
6in
Item Weight
21 Oz

Additional Product Features

Target Audience
Trade

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